Pol\u00edtica de Privacidade<\/a> do site. Para tal, ser\u00e1 solicitado ao Utilizador que leia detalhadamente o conte\u00fado de todas estas cl\u00e1usulas, pois elas cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es importantes sobre os seus direitos, sobre a forma como obtemos e tratamos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a rela\u00e7\u00e3o entre a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. e os seus Utilizadores.<\/p>\n2.7 – A MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. reserva-se no direito de alterar ou modificar unilateralmente os Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, passando a nova reda\u00e7\u00e3o a ser vinculativa logo que seja publicada no site, ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.<\/p>\n
3. Pol\u00edtica comercial<\/h4>\n
3.1 – No caso de o produto\/artigo comprado n\u00e3o corresponder \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\/descri\u00e7\u00e3o apresentada sobre o mesmo e respetivas caracter\u00edsticas, assiste ao Cliente o direito \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato de compra e venda nos termos legais aplic\u00e1veis (e como melhor descrito infra no Ponto 8).<\/p>\n
3.2 – As imagens e fotografias dos produtos apesar de tentarem ser o mais fidedignas poss\u00edvel s\u00e3o meramente ilustrativas, pelo que o Cliente dever\u00e1 considerar a hip\u00f3tese de existirem diferen\u00e7as de cor apar\u00eancias de feitio\/forma, que tamb\u00e9m se poder\u00e3o dever ao monitor e ao navegador de internet utilizados pelo Cliente. Deste modo, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respetivas caracter\u00edsticas, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.<\/p>\n
3.3 – O ambiente na loja onlineda MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. e os produtos nela dispon\u00edveis s\u00e3o independentes da loja f\u00edsica, tendo condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias a n\u00edvel de pre\u00e7o, produto, campanhas promocionais, etc..<\/p>\n
3.4 – Deste modo, todas as incid\u00eancias e assuntos relacionados com a compra efetuada na loja onlineda MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. dever\u00e3o ser tratados, exclusivamente, atrav\u00e9s dos meios dispon\u00edveis\/indicados nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda e em www.marquesmater.pt.<\/p>\n
3.5 – A venda subjacente a cada encomenda efetuada pelo Cliente \u00e9 feita sob \u201creserva de propriedade\u201d, pelo que os produtos comprados permanecem propriedade da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. at\u00e9 efetivo e integral pagamento do valor faturado.<\/p>\n
3.6 – O referido pedido de encomenda, bem como a confirma\u00e7\u00e3o da mesma pela MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. constituem o contrato de compra e venda esta (Vendedor) e o Cliente, sendo por ambos aceite a validade deste procedimento e a comprova\u00e7\u00e3o da mesma atrav\u00e9s dos dados fornecidos e dos passos seguidos pelo Cliente, tal como os documentos gerados informaticamente na decorr\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o e transa\u00e7\u00f5es efetuadas.<\/p>\n
3.7 – Ao aceitar estes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, o Utilizador declara que \u00e9 maior e possui capacidade jur\u00eddica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa.<\/p>\n
3.8 – N\u00e3o podem adquirir os servi\u00e7os prestados atrav\u00e9s do Site as pessoas que n\u00e3o t\u00eam capacidade jur\u00eddica para contratar e os menores de idade. Os pais ou os representantes de menores de idade responder\u00e3o pelos atos por ele praticados segundo este contrato, entre os quais eventuais danos causados a terceiros, pr\u00e1ticas de atos considerados pela lei e pelas disposi\u00e7\u00f5es deste contrato, sem preju\u00edzo da responsabilidade do contratante, se este n\u00e3o for o pai, m\u00e3e ou o representante legal do menor infrator.<\/p>\n
4. Encomenda pelo Cliente<\/h4>\n
4.1 – Para encomendar\/comprar produtos em www.marquesmater.pt \u00e9 necess\u00e1rio que o Comprador se registe como Cliente da loja online da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA., indicando corretamente todos os dados necess\u00e1rios para o efeito no formul\u00e1rio dispon\u00edvel online. Depois de registado basta ao Cliente inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que deseja adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso:<\/p>\n
4.1.1 – Navegar e encontrar nas p\u00e1ginas da loja online da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. em www.marquesmater.pt os artigos que pretende adquirir, adicionando-os ao cesto de compras virtual atrav\u00e9s do bot\u00e3o \u201cAdicionar\u201d e clicando, posteriormente em \u201cFinalizar compras\u201d quando tiver terminado;<\/p>\n
4.1.2 – Seguidamente, o Cliente deve preencher os seus dados pessoais no formul\u00e1rio respetivo e selecionar o modo de pagamento;<\/p>\n
4.1.3 – Ap\u00f3s rever a sua encomenda e verificar que a mesma est\u00e1 conforme, o Cliente dever\u00e1 proceder ao seu pagamento, confirmando, deste modo a encomenda;<\/p>\n
4.1.4 – Por fim, ao selecionar o bot\u00e3o \u201cSair\u201d, no final do processo de compra, a sua encomenda est\u00e1 confirmada e o Cliente apenas ter\u00e1 de aguardar os dias previstos para o envio dos artigos por correio.<\/p>\n
4.2 – Ap\u00f3s efetuar a sua compra, o Cliente receber\u00e1 um e-mail autom\u00e1tico a confirmar a transa\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser impresso ou guardado para sua refer\u00eancia futura.<\/p>\n
4.3 – Caso os dados n\u00e3o estejam corretos dever\u00e1 providenciar a sua altera\u00e7\u00e3o\/corre\u00e7\u00e3o junto da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. atrav\u00e9s de (apoio ao cliente) usando o endere\u00e7o de e-mail com que efetuou o registo de Cliente.<\/p>\n
4.4 – Em caso de n\u00e3o pagamento ou de incumprimento ou n\u00e3o confirma\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. reserva-se o direito de n\u00e3o aceitar a encomenda do Cliente, ou de cancel\u00e1-la, mesmo depois da confirma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da mesma.<\/p>\n
5. Confirma\u00e7\u00e3o ou Cancelamento<\/h4>\n
5.1 – A MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. reserva-se o direito de n\u00e3o confirmar e\/ou proceder \u00e0 entrega dos produtos da encomenda efetuada pelo Cliente, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, caso se verifique alguma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
5.1.1 – Se surgir qualquer acontecimento imprevis\u00edvel ou altera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias atuais que possa afetar a produ\u00e7\u00e3o, o transporte e respetivos custos, ou que provoque subidas anormais de pre\u00e7os das mat\u00e9rias-primas;<\/p>\n
5.1.2 – Se, por algum motivo, for imposs\u00edvel a boa cobran\u00e7a e o recebimento pela MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. do respetivo pagamento;<\/p>\n
5.1.3 – Quando os produtos encomendados j\u00e1 n\u00e3o se encontrarem dispon\u00edveis;<\/p>\n
5.1.4 – Quando a encomenda tenha sido efetuada e\/ou os dados imprescind\u00edveis para a entrega da encomenda tenham sido indicados de forma incompleta ou incorreta;<\/p>\n
5.1.5 – Quando a encomenda for sinalizada pelos sistemas de seguran\u00e7a do site www.marquesmater.pt e da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. como uma encomenda incorreta, irregular e\/ou considerada fraude.<\/p>\n
5.2 – Em qualquer dos casos referidos, a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. informar\u00e1 o Cliente por e-mail sobre tal situa\u00e7\u00e3o de impossibilidade de confirma\u00e7\u00e3o da venda e sobre o consequente cancelamento da encomenda.<\/p>\n
5.3 – No caso de ser feita uma encomenda e respetivo pagamento de produtos que entretanto ficaram indispon\u00edveis, a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. proceder\u00e1 ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos artigos indispon\u00edveis.<\/p>\n
6. Pre\u00e7os dos produtos e Despesas de envio<\/h4>\n
6.1 – O pre\u00e7o dos produtos dispon\u00edveis na loja online da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA.em www.marquesmater.pt \u00e9 indicado em Euros (\u20ac) e j\u00e1 inclui o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), sendo que no final do processo de encomenda, o pre\u00e7o total, incluir\u00e1, tamb\u00e9m, as despesas de envio (quando aplic\u00e1veis).<\/p>\n
6.2 – Os pre\u00e7os dos produtos e as despesas de envio s\u00e3o sempre estabelecidos aquando da encomenda, pelo que dever\u00e3o sempre ser verificados neste momento, uma vez que est\u00e3o sujeitos a altera\u00e7\u00e3o sem aviso pr\u00e9vio ou poder\u00e3o conter alguma incorre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
6.3 – Os pre\u00e7os indicados s\u00e3o os correspondentes \u00e0 venda dos produtos por unidade. No caso de correspond\u00eancia com a venda dos produtos por caixa, ser\u00e3o indicados em cada artigo.<\/p>\n
6.4 – Os pre\u00e7os em vigor em www.marquesmater.pt s\u00e3o v\u00e1lidos salvo erros tipogr\u00e1ficos ou rutura de stock.<\/p>\n
6.5 – Em caso de erro tipogr\u00e1fico, a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. reserva-se o direito de n\u00e3o enviar a encomenda, caso o utilizador n\u00e3o concorde com a corre\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o.<\/p>\n
6.6 – Os produtos que MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. promover a um pre\u00e7o especial ser\u00e3o indicados do site www.marquesmater.pt com a seguinte indica\u00e7\u00e3o: desconto aplic\u00e1vel ou pre\u00e7o promocional (valor do produto que ser\u00e1 cobrado ao cliente) e, se necess\u00e1rio, data de conclus\u00e3o da oferta ou promo\u00e7\u00e3o. Essas ofertas estar\u00e3o dispon\u00edveis at\u00e9 a data indicada, com exce\u00e7\u00e3o do final do stock.<\/p>\n
6.7 – As despesas de envio ser\u00e3o faturadas por cada encomenda, ou seja, se o Cliente encomendar mais do que um artigo, pagar\u00e1 apenas uma vez as despesas de envio, salvo indisponibilidade moment\u00e2nea ou atraso na reposi\u00e7\u00e3o de stock de algum artigo, ou na situa\u00e7\u00e3o de manifesta impossibilidade de entrega conjunta de uma encomenda demasiado volumosa \u2013 nestes casos a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, sendo que o Cliente ser\u00e1 notificado por e-mail (indicado no Registo de Cliente).<\/p>\n
6.8 – As entregas\/envios de produtos com um valor igual ou superior a 100,00\u20ac ser\u00e3o gratuitas apenas para Portugal Continental.<\/p>\n
6.9 – No caso de encomendas com um valor total inferior a 100,00\u20ac, os portes de envio ter\u00e3o um custo por encomenda de 4,99\u20ac quando o Cliente optar pela modalidade de entrega de \u201cEntrega na morada\u201d.<\/p>\n
6.10 – Os prazos de entrega ter\u00e3o como refer\u00eancia o hor\u00e1rio de trabalho, sendo exclu\u00eddos os s\u00e1bados, domingos e feriados para o c\u00e1lculo do prazo de entrega.<\/p>\n
6.11 – Todos os pedidos feitos e satisfeitos com o pagamento ap\u00f3s as 18h00m, ser\u00e3o automaticamente considerados a partir do pr\u00f3ximo dia \u00fatil.<\/p>\n
6.12 – Caso o cliente opte pela modalidade de \u201cEntrega em loja\u201d n\u00e3o ter\u00e1 nenhum custo associado de portes de envio.<\/p>\n
6.13 – No momento da entrega, o Cliente deve verificar\/inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar a sua condi\u00e7\u00e3o\/eventuais danos. Se notar alguma desconformidade ou dano nos produtos o Cliente n\u00e3o deve aceitar a entrega da encomenda, a qual dever\u00e1 ser devolvida imediatamente atrav\u00e9s do mecanismo previsto para as \u201cDevolu\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
7. Pagamento e seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
7.1 – Na loja online da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. as modalidades de pagamento dispon\u00edveis s\u00e3o: \u201cRefer\u00eancia Multibanco\u201d e \u201cTransfer\u00eancia Banc\u00e1ria\u201d, conforme indicado no menu de pagamento aquando da finaliza\u00e7\u00e3o da compra pelo Cliente em www.marquesmater.pt, n\u00e3o sendo aceite qualquer outro meio de pagamento.<\/p>\n
7.2 – O Cliente dever\u00e1 pagar apenas o montante exato especificado na confirma\u00e7\u00e3o de cada encomenda e dever\u00e1 faz\u00ea-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritas \u2013 caso contr\u00e1rio, se o Cliente tentar usar outro modalidade de pagamento n\u00e3o prevista, a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que da\u00ed possam advir.<\/p>\n
7.3 – Na modalidade de pagamento por Multibanco, os respetivos dados de pagamento ser\u00e3o enviados para o email indicado no registo de cliente.<\/p>\n
7.4 – O pagamento dever\u00e1 ser efetuado no prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas (3) dias ap\u00f3s a encomenda.<\/p>\n
7.5 – O envio da encomenda ser\u00e1 feito ap\u00f3s boa cobran\u00e7a.<\/p>\n
7.6 – O n\u00e3o pagamento levar\u00e1 ao cancelamento da encomenda.<\/p>\n
7.7 – A loja online MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de seguran\u00e7a dispon\u00edveis para plataformas de encripta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
7.8 – Todas as informa\u00e7\u00f5es de pagamento que facultar ser\u00e3o encriptadas, desde o momento inicial da sua transa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ao momento em que a encomenda \u00e9 processada, e n\u00e3o ser\u00e3o guardadas em nenhum servidor p\u00fablico.<\/p>\n
7.9 – No entanto, apesar de utilizarmos um software de encripta\u00e7\u00e3o muito evolu\u00eddo, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou atrav\u00e9s de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o utilizador\/Comprador n\u00e3o toma as devidas precau\u00e7\u00f5es e n\u00e3o assume as devidas condutas de responsabilidade.<\/p>\n
7.10 – Deste modo, a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletr\u00f3nicos de comunica\u00e7\u00e3o, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas, de intersec\u00e7\u00f5es ou manipula\u00e7\u00f5es das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunica\u00e7\u00f5es ou transmiss\u00f5es de v\u00edrus.<\/p>\n
8. Trocas \/ Devolu\u00e7\u00f5es \/ Reclama\u00e7\u00f5es<\/h4>\n
8.1 – O Comprador poder\u00e1 revogar a sua declara\u00e7\u00e3o contratual, sem ter de indicar qual o motivo, dentro do prazo de 14 dias, por escrito em carta registada onde constem todos os dados dos produtos adquiridos.<\/p>\n
8.2 – O prazo supra mencionado come\u00e7a a contar ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do produto, em conformidade com o artigo 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 446\/85, de 25 de Outubro (Cl\u00e1usulas Contratuais Gerais) e o artigo 10.\u00ba e 21.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 7\/2004, de 7 de Janeiro, bem como das nossas obriga\u00e7\u00f5es, em conformidade com o artigo 27.\u00ba do mesmo Decreto-Lei.<\/p>\n
8.3 – A revoga\u00e7\u00e3o deve ser dirigida a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA., com sede supra indicada.<\/p>\n
8.4 – Em caso de revoga\u00e7\u00e3o, as presta\u00e7\u00f5es recebidas por ambas as partes devem ser devolvidas e restitu\u00eddas.<\/p>\n
8.5 – \u00c0 presta\u00e7\u00e3o a restituir pela MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. ser\u00e3o deduzidos todos os encargos com a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, nomeadamente os portes de envio do produto, portes de devolu\u00e7\u00e3o do produto, custos e taxas cobradas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras de cobran\u00e7a do pre\u00e7o.<\/p>\n
8.6 – No caso de o comprador ter adquirido um produto vendido MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA., e exercer o seu direito de resolu\u00e7\u00e3o, o bem tem de ser devolvido em igual estado aquando da sua aquisi\u00e7\u00e3o,sem qualquer vest\u00edgio de uso\/altera\u00e7\u00e3o, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es e com as etiquetas (de pre\u00e7o ou outras) originais.<\/p>\n
8.7 – O dever de reembolsar pagamentos dever\u00e1 ser cumprido dentro do prazo de 30 dias, sendo este tamb\u00e9m o prazo para que os utilizadores devolvam os produtos adquiridos.<\/p>\n
8.8 – O prazo para ambas as partes procederem ao reembolso dos pagamentos ou devolu\u00e7\u00e3o dos produtos, por for\u00e7a da revoga\u00e7\u00e3o operada, tem in\u00edcio com a rece\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o feita nas condi\u00e7\u00f5es supra indicadas.<\/p>\n
8.9 – Caso o Comprador detete algum defeito quer na embalagem, quer nos produtos adquiridos, ou verifique que os bens n\u00e3o est\u00e3o completos, deve fazer essa indica\u00e7\u00e3o, por escrito, ao transportador do produto, no acto do recebimento do bem e, posteriormente, num prazo nunca superior a 24 horas, deve contactar a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. via e-mail e expor o sucedido, sob pena desta n\u00e3o aceitar a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
8.10 – N\u00e3o ser\u00e3o aceites quaisquer trocas ou devolu\u00e7\u00f5es de produtos usados, que estejam danificados ou cuja embalagem n\u00e3o esteja intacta.<\/p>\n
8.11 – A MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. reserva-se no direito de aceitar as devolu\u00e7\u00f5es que entender n\u00e3o cumprirem os requisitos acima descritos, sendo que nesses casos poder\u00e1 devolver apenas parte do valor dos bens.<\/p>\n
8.12 – Em caso de reclama\u00e7\u00e3o (com base em defeitos\/desconformidades notadas ap\u00f3s o prazo de 14 dias acima referido), e se a mesma for aceite, a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. devolver\u00e1 os portes de envio e de devolu\u00e7\u00e3o pela mesma modalidade de pagamento pela qual foi efetuada a compra.<\/p>\n
8.13 – A encomenda considera-se aceite se, ap\u00f3s rececionar a encomenda\/produtos, o Cliente n\u00e3o devolver a encomenda, nem comunicar \u00e0 MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. a sua n\u00e3o satisfa\u00e7\u00e3o com os produtos ou, simplesmente, a sua vontade de resolver o contrato, nos 14 dias subsequentes \u00e0 sua rece\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
8.14 – A MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. assume a garantia relativamente \u00e0s caracter\u00edsticas\/qualidades dos bens por si vendidos aos utilizadores, nos Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda legalmente previstos e especificamente nos termos constantes nos produtos.<\/p>\n
9. Direitos de propriedade intelectual<\/h4>\n
Consideram-se propriedade da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. e como tal protegidos pelas normas do direito da propriedade intelectual, todas as marcas (salvo expressa exclus\u00e3o), sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos\/obras reproduzidos ou representados no site www.marquesmater.pt, sendo por isso proibida qualquer reprodu\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o total ou parcial do mesmo site ou de quaisquer elementos nele presentes.<\/p>\n
10. Altera\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es \/ Erros de informa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
10.1 – A MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. poder\u00e1 alterar as presentes condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o, sem aviso pr\u00e9vio, assim como modificar a qualquer momento a informa\u00e7\u00e3o e oferta comercial apresentada sobre produtos, pre\u00e7os, promo\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es comerciais e servi\u00e7os, sendo que qualquer altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre publicada no site www.marquesmater.pt, pelo que, aquando de qualquer utiliza\u00e7\u00e3o do site ou de qualquer compra na loja online da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA., se recomenda a devida revis\u00e3o\/confirma\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais Venda em vigor em cada momento (da encomenda) e que ser\u00e3o os termos aplic\u00e1veis a si e\/ou \u00e0 transa\u00e7\u00e3o comercial respetiva.<\/p>\n
10.2 – Apesar de todo o cuidado posto pela MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. na prepara\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados do site www.marquesmater.pt, as informa\u00e7\u00f5es, textos, documentos gr\u00e1ficos, filmes, m\u00fasica e\/ou outros servi\u00e7os podem conter erros ou estarem incompletos.<\/p>\n
10.3 – Nestes casos, a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por v\u00edrus ou qualquer inexatid\u00e3o ou imperfei\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, salvo se tal dano for resultado de dolo ou neglig\u00eancia por parte da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA..<\/p>\n
11. Invalidade Parcial<\/h4>\n
11.1 – Caso uma disposi\u00e7\u00e3o, presente ou futura, do contrato seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito\/nula ou n\u00e3o exequ\u00edvel por outros motivos que n\u00e3o os constantes dos artigos 21 e 22 do Decreto-Lei n.\u00ba 446\/85, a validade das demais disposi\u00e7\u00f5es do presente contrato n\u00e3o ser\u00e1 afetada, desde que a execu\u00e7\u00e3o do contrato, considerando a regulamenta\u00e7\u00e3o que segue, n\u00e3o represente para uma parte uma obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possa ser exigida.<\/p>\n
11.2 – O mesmo se aplica quando, ap\u00f3s celebra\u00e7\u00e3o do contrato, se verifique uma lacuna que seja necess\u00e1rio complementar.<\/p>\n
11.3 – As partes substituir\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o sem efeito, nula, n\u00e3o exequ\u00edvel ou a lacuna que seja necess\u00e1rio complementar por uma disposi\u00e7\u00e3o eficaz que, no seu conte\u00fado jur\u00eddico econ\u00f3mico, corresponda \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o declarada sem efeito, nula ou n\u00e3o exequ\u00edvel e \u00e0 finalidade global do contrato.<\/p>\n
12. Lei e Foro<\/h4>\n
12.1 – Quaisquer quest\u00f5es relacionadas com a interpreta\u00e7\u00e3o destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda e todos os lit\u00edgios emergentes entre Utilizador\/Comprador e a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA., relacionados com tais Condi\u00e7\u00f5es, com a utiliza\u00e7\u00e3o do site www.marquesmater.pt ou com qualquer compra\/transa\u00e7\u00e3o efetuada atrav\u00e9s do mesmo, ser\u00e3o regidos pela Lei Portuguesa.<\/p>\n
12.2 – Em caso de lit\u00edgio em as partes fixam como foro competente o Tribunal da Comarca da sede da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA., com expressa ren\u00fancia a qualquer outro.<\/p>\n
13. Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios<\/h4>\n
A MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. n\u00e3o \u00e9 aderente de nenhuma Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo, o entanto, em caso de lit\u00edgio, o consumidor pode recorrer ao CENTRO NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO[http:\/\/www.cniacc.pt\/], com sede na Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, telefone 253 619 107, email: geral@cniacc.pt, como uma das Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo de entre as demais identificadas no Portal do Consumidor http:\/\/www.consumidor.pt\/.<\/p>\n
14. Apoio ao cliente<\/h4>\n
Para informa\u00e7\u00f5es ou esclarecimentos adicionais, o Cliente poder\u00e1 contactar a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA., atrav\u00e9s do email loja@marquesmater.pt ou por telefone, de Segunda a Sexta-feira, das 08:00h \u00e0s 19:30h, S\u00e1bado das 08:30h \u00e0s 18:00h e Domingo das 08:30h \u00e0s 13:00h atrav\u00e9s do seguinte n\u00famero de telefone: 236961569 (Chamada para a rede fixa nacional)<\/span>.<\/p>\n15. Omiss\u00f5es<\/h4>\n
Em tudo que for omisso nestes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o aplicar-se-\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o em vigor aplic\u00e1vel aos casos concretos.<\/p>\n
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0ONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE VENDA O objetivo deste contrato \u00e9 regular os Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda de compra dos produtos oferecidos pela MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E PINTURAS, LDA. atrav\u00e9s do seu site – website www.marquesmater.pt.Estas condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplic\u00e1veis aos utilizadores e clientes registrados no site acima mencionado e interessados em adquirir os produtos apresentados atrav\u00e9s do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"class_list":["post-306","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.marquesmater.pt\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/306","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.marquesmater.pt\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.marquesmater.pt\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.marquesmater.pt\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.marquesmater.pt\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=306"}],"version-history":[{"count":21,"href":"https:\/\/www.marquesmater.pt\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/306\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3754,"href":"https:\/\/www.marquesmater.pt\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/306\/revisions\/3754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.marquesmater.pt\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}